OS QUATRO FÓRUNS DA TERRA GOITACÁ!

OS QUATRO FÓRUNS DA
TERRA GOITACÁ!

(A Justiça é representada pela Estátua da Liberdade. Onde houver esta estátua, haverá Justiça e Democracia. - Foto Divulgação, reproduzida pelo Pesquisador Jorge Siqueira). 

O ATO E DETERMINAÇÕES DE INSTALAR E "LEVANTAR E FORMAR AS INSÍGNIAS E 

demonstrações de República, que são o pelourinho e praça, casa de cadeia e de conselho e com esses sinais de vila, fazer a eleição com nobreza e o povo, dos oficiais da Câmara que hão de servir na nova República", leva-nos a crer que o termo de São Salvador, criado em 29 de maio de 1677, ao ser erigida oficialmente a vila de Campos dos Goytacazes, tenha sido instalado nessa mesma data, porque o ato competia regiamente ao ouvidor-geral, dando cumprimento às determinações da Coroa Portuguesa. 

Os habitantes da Terra Goitacá, já em 1652, haviam levantado a vila de São Salvador de Campos dos Goytacazes e procedido à eleição dos camaristas. As sessões e trabalhos burocráticos eram praticados com normalidade  nas sessões e trabalhos inerentes à administração, mesmo não possuindo a formalização e consentimento régio. Somente em Campos dos Goytacazes e Paraty, verifica-se essa formação irregular no Brasil, já que a a criação de uma vila ou cidade era ato do rei e ou do governador geral.

A Cadeia de Campos dos Goytacazes, portanto, fora edificada no século XVII, senão, a vila não poderia ter sido levantada. No século XIX, mais precisamente em 4 de janeiro de 1834, o historiador-advogado Alberto Frederico de Moraes Lamego, nas páginas 17/18 do Livro I de A Terra Goitacá, descreve com toda propriedade:

     "4 DE JANEIRO DE 1834 - Nessa data o "Campista" trouxe uma longa notícia sobre a velha cadeia que existia em frente à Santa Casa, onde também davam audiências os juízes e funcionava a Câmara.

     Era um edifício quase quadrado, cuja fotografia se encontra na "Terra Goitacá". Tinha 70 palmos de comprido e 72 de largura.

     Dividido em duas partes, uma superior e outra inferior.

     Tinha duas salas no 1º andar, com 28 palmos de quadrados, para audiências dos juízes e outra para as reuniões da Câmara e seu arquivo.

     A outra metade tinha no centro uma sala que se chamava "Sala Livre", com 36 palmos de comprimento e 22 de largura, ficando em um dos lados dois pequenos quartos em que morava o carcereiro, um com 28 palmos de comprimento por 15'/² de largura e o outro com 12 palmos de comprimento e mesma largura, que servia de prisão e depois "Casa da Guarda".

     O andar térreo onde ficavam as enxovias era dividido de norte a sul por uma parede em duas porções iguais... Era uma verdadeira masmorra e naquele dia existiam  nela presos 3 mulheres e 50 homens, de todas as classes, crimes e idades.

     Para essa horrenda prisão, apenas por duas janelas na extremidade da "Grande Enxovia" davam entrada luz e ar.

     A latrina era situada no interior da enxovia e estava à vista de todos os presos e mesmo das pessoas que chegavam à grade.

     Os presos não tomavam banho e as tarimbas eram imundas e cheia de vermes".

Alberto Frederico de Moraes Lamego é um imigrante campista oriundo do Município de Visconde de Itaboraí, que se tornou proprietário do Solar dos Airises, quando se casou com a senhora Joaquina Maria do Couto Ribeiro Lamego, formando o casal 20 do Asilo do Carmo, doando-lhe os sobrados de números 13 e 15 da Rua Marechal Floriano Peixoto, para ali fundar em 8 de agosto de 1904 o abrigo  (Asilo do Carmo) para os "velhinhos" da Terra Goitacá. Não satisfeito, ainda fundou o Orfanato São José, sob a gerência do Monsenhor Severino da Silva, quando o conheceu em Londres, deu-le um cartão social e disse-lhe: "Quando terminar as suas missões religiosas, apareça na Planície Goitacá". Alberto Lamego era amigo inseparável do MM. Juiz Luiz Antonino de Souza Neves - o primeiro presidente da Associação Mantenedora do Asilo de Nosssa Senhora do Carmo Para a Velhice Desamparada.

Como a esses dois imigrantes, Campos dos Goytacazes deve a tantos outros imigrantes, que se tornaram mais campistas do que muitos campistas que nada fazem pela sua própria terra!

Primeiro Fórum de Campos dos Goytacazes, RJ.

Local da Cadeia na Terra Goitacá, no
Chafariz da Praça das Quatro Jornadas.

(Prédio da Cadeia de Campos dos Goytacazes. Na parte inferior a Cadeia. Na parte superior a Câmara Municipal e uma sala para o Juiz. - Foto do historiador Alberto Frederico de Moraes Lamego, reproduzida pelo Pesquisador Jorge Siqueira). 

O LOCAL DA CADEIA ERA ONDE ESTÁ O CHAFARIZ, NA PRAÇA DAS 4 JORNADAS.

Na quarta jornada a heroína campista "Benta Pereira" derrota os Assecas, que exploravam o povo campista por um século, cobrando-lhe dízimos de tudo o que era produzido nos Campos dos Goytacazes, RJ. Os que não "contribuiam" com a caixinha, eram mortos covardemente. Os Assecas - Mem de Sá, Estácio de Sá & Cia. eram intocáveis, porque tinham créditos com a Coroa Portuguesa, já que guardavam a orla marítima dos invasores que vinham roubar o pau Brasil e outros.

Os Assecas forjaram uma escritura fraudulenta e ficou explorando a Terra Goitacá por um século. A Coroa Portuguesa resgatou as nossas terras dos Assecas, no valor que eles estipularam.

No local que fora edificada a Cadeia de Campos dos Goytacazes, existia uma tora grande, com ferragens inseridas, onde ficavam presos os meliantes. Na vila de São Salvador de Campos dos Goytacazes só existiam 4 casebres com telhado de sapé. Os negócios da vila eram realizados entre os barões, nos seus casarões e solares. Por falarmos em solares, não custa lembrar que das mais de seiscentas engenhocas e mais de cem usinas que existiam na Terra Goitacá, só restam quatro solares que foram tombados pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Solar do Beco (Asilo do Carmo), Solar do Colégio (dos Jesuítas, hoje Arquivo Público Municipal), Solar da Baronesa de Muriaé e Solar dos Airises - o único que pertence aos mesmos proprietários, desde sua edificação nos primórdios do século XIX e que possuem os móveis de época, guardados a sete chaves pelo seu atual proprietário - o químico Nelson Luiz Lamego. 

(Esta fotografia é do comendador Cláudio do Couto e Sousa, fundador do Solar dos Airises - o único solar da Terra Goitacá pertencente aos mesmos donos, desde sua edificação. nos primórdios do Século XIX. O atual proprietário do Solar dos Airises é o engenheiro químico, Nelson Luiz Lamego. - Foto acervo do Solar dos Airises, reproduzida pelo Pesquisador Jorge Siqueira).

Segundo  Fórum de Campos dos Goytacazes, RJ.

Solar do Visconde de Araruama - José Carneiro da Silva.

Para ratificação do local do segundo fórum da comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, entrevistei hoje, dia 30 de novembro de 2011, precisamente às 09h25min o senhor Nélio Barcellos de Andrade, um cidadão campista nascido em 1º de julho de 1926, Contabilista formado em 1947, com os colegas Aquiles Monteiro Neto, Álvaro Valdir Pereira Mota e Braz Tavares. Aos seus 85 anos de vida, trabalha diariamente no seu escritório, à Rua 21 de Abril, nº 274, sala 407, telefone nº (22) - 2722-1833.

O Contabilista Nélio Barcellos de Andrade, reminiscentemente detalha quantas e quantas vezes ele se dirigia ao prédio onde funcionava o Fórum. Descreve que o prédio era anexo à Prefeitura, que sua entrada era muito bonita, onde a pessoa ao entrar no prédio, passava por uma porta alta em arco, com três entradas - duas laterais e uma central que subia numa linda escada que faz lembrar a escada da Beneficência Portuguesa. Essa escadaria era linda! Lá em cima, no andar superior, a gente contornava pelos corrimões que serviam na subida, com destino à sala onde os MM. juízes do Poder Judiciário trabalhavam.

(Escadaria direcionada ao Museu Histórico de Campos, ao fundo e, na parte frontal à Praça do Santíssimo Salvador, a sala do Magistrado. Foto do Pesquisador Jorge Siqueira).

Agradeci ao senhor Nélio Barcellos de Andrade, dei-lhe os parabéns pela sua jovialidade. Ele respondeu dizendo que ainda está vivo porque trabalha diariamente. Que todos os seus colegas que se aposentaram e pararam de trabalhar, já faleceram.

(Este é o Solar do Visconde de Araruama - José Carneiro da Silva. Ao seu lado esquerdo vemos o prédio do Instituto Histórico de Campos dos Goytacazes, com duas janelas. Lá funcionava o Poder Judiciário Fluminense, o segundo fórum de Campos dos Goytacazes, RJ. Abaixo veremos essa sala, do interior para o exterior. - Foto do Pesquisador Jorge Siqueira). 

(Esta sala é onde funcionava o Segundo Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ - Tribunal do Júri. Este prédio é o Solar do Visconde de Araruama - Foto do Pesquisador Jorge Siqueira). 

O SEGUNDO FÓRUM DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ SITUA-SE NA PRAÇA DO Santíssimo Salvador, hoje o Museu Histórico da Terra Goitacá, cuja restauração está por terminar em dezembro de 2011 e sua inauguração programada para 28 de março de 2012, data de amancipação da cidade de Campos dos Goytacazes, RJ.

O solar do I Barão de Araruama fora adquirido pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, onde por longos anos fora a sede da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e, no prédio ao lado - Instituto Histórico de Campos dos Goitacases - que funcionava numa grande sala o Poder Judiciário Fluminense. Esse prédio fora adquirido pela Prefeitura Municipal, anexado ao Solar do Visconde de Araruama e ficou destinado ao Serviço Forense na sala da frente e no Instituto Histórico na dependência posterior, seguindo em frente ao subir a escadaria, com tapete vermelho estendido até o Salão Nobre do citado solar.

O Poder Judiciário da Terra Goitacá se mudou para o Fórum Nilo Peçanha, à Rua Alberto Torres, nº 334, inaugurado oficialmente em 11 de março de 1935, pelo MM. Juiz Álvaro Ferreira da Silva Pinto, que ficou lotado na comarca de Camspos dos Goytacazes, RJ, de 25-11-1931 a 01-07-1937, quando se tornou Desembargador do Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro.

Terceiro Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ.

Fórum Nilo Peçanha.

(Fórum Nilo Peçanha. Foto de Carlos Alves, reproduzida pelo Pesquisador Jorge Siqueira). 

O 3º FÓRUM DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES FOI O FÓRUM NILO PEÇANHA, situado à Rua Alberto Torres, nº 334, de frente para a Praça Barão do Rio Branco, num quadrilátero histórico e cultural da Terra Goitacá. Pela Rua Gil de Goes, o Solar do Barão da Lagoa Dourada, hoje o melhor colégio da cidade - Liceu de Humanidades de Campos; pela Rua Barão da Lagoa Dourada, a sede própria da OAB - 12ª Subseção, na presidência do advogado Filipe Franco Estefan; pela Rua da Baronesa da Lagoa Dourada, o maravilhoso prédio da Vila Maria, da usineira Finazinha Queiroz, hoje propriedade da UENF - Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro; e pela Rua Alberto Torres, nº 334, o Fórum Nilo Peçanha, em atividade ininterrupta no período de 11 de março de 1935 a 18 de janeiro de 2007.

O Fórum Nilo Peçanha serviu ao povo campista de 11 de março de 1935 a 18 de janeiro de 2007. - Foto do Fotógrafo Carlos Alves, reproduzida pelo Pesquisador Jorge Siqueira.

O Fórum Nilo Peçanha foi a melhor história forense da Terra Goitacá. Tem início, meio e fim. O seu início foi sofrido, sem verba de um Estado pobre, sem recursos.

Seus arquitetos foram Pedro Compofiorito e José Benevento, que se inspiraram no Athens Pathernon e nos templos romanos da ordem Coríntia, principalmente a sua colunata, representativa do estilo Greco-romano, que ficou pronto em 31 de dezembro de 1934, fora inaugurado oficialmente em uma sessão plena do Tribunal do Júri, no dia 11 de março de 1935 e entregue ao povo campista, festivamente, em11 de março de 1935, data significativa do primeiro centenário da Villa de São Salvador de Campos dos Goytacazes, que se tornara a cidade de Campos dos Goytacazes, RJ, cujos oradores das comemorações festivas foram o advogado Jayme Ferreira Landim e o advogado, industrial e historiador com o seu 'A Terra Goitacá', Alberto Frederico de Moraes Lamego, habituado a recepcionar o Imperador Dom Pedro II, quando de suas vindas a Campos dos Goytacazes, RJ, principalmente para ver a sua Lagoa dos Sonhos, local sempre visitado também pelo Presidente da República, Nilo Procópio Peçanha - o homem mais honesto do Estado do Rio de Janeiro, orgulho dos campistas.

O Fórum Nilo Peçanha foi projetado pelo arquiteto Pedro Compofiorito, com a parceria do laureado arquiteto imigrante italiano, José Benevento, que também autografou o projeto arquitetônico da Casa de Cultura Villa Maria e da Catedral Diocesana do Santíssimo Salvador, este projeto, aprovado pelo Vaticano!

(Os arquitetos José Benevento (acima, com sua esposa) e Pedro Compofiorito (abaixo) autografaram o Projeto Arquitetônico do Fórum Nilo Peçanha). Foto divulgação, reproduzida pelo Pesquisador Jorge Siqueira).

O Fórum Nilo Peçanha representou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na Terra Goitacá de 11 de março de 1935 a 18 de janeiro de 2007, quando a partir daí se tornou a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, RJ. Um fato interessante é que o terreno onde foi edificado o Fórum Nilo Peçanha foi doado pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, RJ e para ela retornou, com o monumental prédio forense.

Quarto Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes.

Fórum Juíza Maria Tereza Gusmão Andrade.

(Fórum Juíza Maria Tereza Gusmão Andrade, com o frontão para o Rio Paraíba do Sul. Uma edificação da Santa Bárbara Engenharia S. A.. Foto Santa Bárbara/João, reproduzida pelo Pesquisador Jorge Siqueira. Lá no fundo a parte posterior do Fórum Nilo Peçanha). 

O FÓRUM JUÍZA MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, COM O OBSOLETISMO DO

Fórum Nilo Peçanha, tornou-se o quarto fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, cuja inauguração se deu em 24 de janeiro de 2007, pelos Diretor do fórum, o juiz Paulo Assed Estefan e o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, quem lançou a Pedra Fundamental em 30 de novembro de 2005.

(Desembargador Miguel Pachá, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Foi o quinto presidente do decênio que transformou o TJERJ em rico, após 250 anos de existência. Tudo fez para a edificação do Novo Fórum. -  Foto do Pesquisador Jorge Siqueira). 

Os então juízes do Fórum Nilo Peçanha, hoje desembargadores do TJERJ - Sebastião Rugier Bolelli e Carlos Azeredo de Araújo, conseguiram a desapropriação de uma área de terra com 19.250 m², à Avenida XV de Novembro, nº 285/287, com o apoio dos desembargadores-presidentes Marcus Antônio de Souza Faver e Miguel Pachá. Essa área fora distribuída para a edificação do Novo Fórum e do MPRJ, já concluídos e em plena atividade, faltando tão somente levantar o prédio da DPRJ.

(O Desembargador-presidente do TJERJ, Luiz Zveiter, nomeia desembargador do TJERJ o juiz da comarca de Campos dos Goytacazes, Carlos Azeredo de Araújo, tudo sob os olhares do desembargador Sebastião Rugier Bolelli, que fora o seu padrinho. - Foto do Pesquisador Jorge Siqueira). 

O Novo Fórum é dotado de 25 varas, onze varas a mais como expansão. O desembargador-presidente, Sérgio Cavalieri Filho, pensa que a sua estrutura suportará o progresso até o final do século XXII. Trata-se de um prédio estilo moderno-contemporâneo, com instalações confortáveis e bastante práticas, todo informatizado, com 4 andares e uma área útil superior a 10.000 m² e mais 2.000 m² de áreas externas de apoio. Possui no 4º andar o Tribunal do Júri, com cerca de 150 lugares com lindas e aconchegantes poltronas. Oferece todas as condições para um excelente trâmite processual, muito embora a sua celeridade não seja aquela desejada por todos, principalmente para os autores processuais e seus advogados.

(O juiz Paulo Assed Estefan, diretor forense local, discursa na inauguração do Fórum Juíza Maria Tereza Gusmão Andrade, na presença dos desembargadores Capanema, Zveiter e do des. presidente, Sérgio Cavalieri Filho. - Foto do Pesquisador Jorge Siqueira). 

Reportagem do Pesquisador Jorge Siqueira.

Revisão da Professora Carmen Lúcia Cunha.